Termos de Uso da Plataforma EAD CR BASSO

Data da última atualização: 22/05/2025

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma EAD da CR BASSO Consultoria e Treinamento S/S Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.596.488/0001-85, localizada na Av. Francisco Prestes Maia, 275 – Conj. 62 – Centro – São Bernardo do Campo/SP (“CR BASSO”).

Ao utilizar a plataforma EAD da CR BASSO, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos. Caso não concorde com estes Termos, não deverá utilizar a plataforma.

1. Acesso à Plataforma

• 1.1. O acesso à plataforma EAD é pessoal, intransferível e restrito ao Usuário devidamente cadastrado.
• 1.2. Para acesso a conteúdos pagos, o Usuário deverá concluir o processo de matrícula e efetuar o pagamento correspondente.
• 1.3. A CR BASSO reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar o acesso à plataforma, total ou parcialmente, em virtude de manutenção, atualização ou por decisão estratégica.

2. Cadastro e Dados do Usuário

• 2.1. Para utilizar a plataforma, o Usuário deve fornecer dados verídicos, completos e atualizados. É de sua exclusiva responsabilidade manter essas informações atualizadas.
• 2.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas com sua conta.
• 2.3. O uso indevido da conta, por parte de terceiros, é de responsabilidade do titular da conta. Em caso de suspeita de uso indevido, o Usuário deverá comunicar a CR BASSO imediatamente.

3. Uso da Plataforma

• 3.1. Ao acessar os cursos e materiais da plataforma EAD, o Usuário compromete-se a utilizá-los apenas para fins lícitos e pessoais, respeitando a legislação vigente e os direitos de propriedade intelectual da CR BASSO.
• 3.2. É expressamente proibido:
  • Compartilhar, distribuir, reproduzir ou comercializar os conteúdos da plataforma;
  • Baixar vídeos ou realizar gravações sem autorização expressa da CR BASSO;
  • Violar ou tentar violar a segurança da plataforma;
  • Praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento da plataforma, dos cursos ou da experiência de outros usuários.

4. Propriedade Intelectual

• 4.1. Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma – incluindo, mas não se limitando a, vídeos, textos, apostilas, apresentações, logotipos, áudios e imagens – são de titularidade exclusiva da CR BASSO, protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.
• 4.2. O uso dos conteúdos está restrito ao ambiente virtual da plataforma, sendo vedada qualquer forma de cópia, distribuição ou modificação não autorizada.

5. Certificados

• 5.1. Os cursos que preveem certificação emitirão o documento somente aos Usuários que cumprirem os requisitos estabelecidos em cada curso, como carga horária mínima, aproveitamento e atividades obrigatórias.

6. Cancelamento e Reembolso

• 6.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento do curso de acordo com as condições específicas informadas na página de venda ou contrato de adesão.
• 6.2. Casos de reembolso seguirão as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e as políticas comerciais da CR BASSO, devidamente informadas no momento da contratação.

7. Privacidade e Proteção de Dados

• 7.1. A utilização da plataforma está sujeita à Política de Privacidade da CR BASSO.

8. Responsabilidades

• 8.1. A CR BASSO envida seus melhores esforços para garantir o bom funcionamento da plataforma, mas não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidades temporárias, ou problemas decorrentes da conexão à internet do Usuário.
• 8.2. A CR BASSO não se responsabiliza por eventuais danos causados por terceiros por meio da utilização indevida da plataforma.

9. Modificações dos Termos

• 9.1. A CR BASSO poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso. As alterações serão informadas no site e, ao continuar utilizando a plataforma, o Usuário concorda com os novos termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

• 10.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• 10.2. Quaisquer disputas oriundas destes Termos serão dirimidas no foro da comarca de São Bernardo do Campo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas e Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@crbasso.com.br.